Question

6 – O surgimento de uma obrigação de natureza tributária exige a presença de alguns elementos; por exemplo: uma hipótese de incidência previamente definida em lei; o credor da relação tributária; e a ocorrência do fato gerador. A partir do que se afirma, avalie as assertivas a seguir.
I. O fato gerador do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é o uso do veículo de qualquer espécie.
II. Sujeito ativo da relação jurídica tributária será o ente estatal competente para exigir o tributo.
III. Para fins tributários, base de cálculo e alíquota são grandezas iguais que representam o aspecto quantitativo do tributo.
É CORRETO apenas o que se afirma em
Alternativas
A) I.
B) II
C)III.
D)I e II.
E) II e III.

Answer 1

Sobre a questão dos tributos, temos que a resposta certa é a: D)I e II.

Isso porque o fato gerador dos tributos irá depender da atividade estatal ao qual ele está relacionado.

Nesse aspecto, temos que no caso do IPVA o fato gerado diz respeito a possuir algum veículo que esteja em circulação.

Importante notar assim que o veículo necessita estar com todos os seus débitos tributários pagos como forma de possibilitar que ele possa rodar de forma legal.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

apenas a I está correta

Explicação:

segundo a lei 6.606 de 1989 no artigo primeiro, o fato gerador do IPVA é a propriedade de veiculo de qualquer espécie e não o uso.