Question

6. Marque a alternativa correta. Trata-se do ato pelo qual se atesta a existência de uma lei. Essa afirmativa corresponde à definição de:

A. Promulgação.
B. Deliberação.
C. Emenda.
D. Publicação.

Answer 1

Promulgação. É o instrumento que declara a existência da lei e ordena sua execução. Emendas constitucionais são promulgadas pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso. A promulgaçãodas leis complementares e ordinárias é feita pelo presidente da República, e ocorre simultaneamente com a sanção. Ou seja a resposta correta é (C) Promulgação.