6. Mario foi demitido sem justa causa, e, de acordo com a política interna da empresa, não pode cumprir o aviso prévio. Mário sabe que o aviso prévio é direito indispensável, haja vista o princípio da continuidade da relação de trabalho. Diante do exposto, qual o direito de Mário com relação ao aviso prévio?
a) Não tem direito ao recebimento, haja vista ter sido demitido sem justa causa.
b) Poderá cumpri-lo em casa.
c) Terá direito à metade do salário mensal.
d) Tem direito ao aviso prévio indenizado.
Soluções para a tarefa
A resposta certa está na letra D.
Letra D.
Fundamentação legal: Art. 488 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
Aviso prévio trabalhado - caso a demissão tenha ocorrido por vontade do empregador, a carga horária será reduzida em 2 horas por dia (durante o aviso). Neste caso, o trabalhador demitido passa a ter uma carga horária reduzida.
Por outro lado, a rescisão ocorrida por vontade do próprio empregado não acarreta a diminuição da carga horária.
Aviso prévio indenizado - ocorre quando o empregador exige a saída imediata do colaborador da empresa. Nesse caso, o empregador faz o pagamento da parcela deste aviso.
Além disso, existe a possibilidade de o empregado sair de forma voluntária. Neste caso, o empregador faz o desconto da referida parcela.
Espero ter ajudado.