Question

6) - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;" A que importante documento se refere o excerto acima:

a) Declaração Universal dos Direitos Humanos

b) Decreto da Promulgação da República

c) Lei de Diretrizes Orçamentárias

d) Constituição da República Federativa do Brasil

e) Regimento Interno do Senado Federal in de​

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação:

A Constituição Brasileira de 1988, em vigor no país, veda explicitamente que União, estados e municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, criem incentivos ou privilégios ou mantenham relações de dependência com líderes ou instituições religiosas. Como é a Carta Magna, isto é, a base da legislação nacional, nenhuma outra legislação ou norma pode ferir o que nela está descrito.

espero ter ajudado!