Direito, perguntado por karynecomk97, 7 meses atrás

6.Está em trâmite na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição de nº 3/2021, de autoria do Deputado Federal Celso Sabino (PSDB-PA). A referida PEC estabelece que a prisão em flagrante de deputados federais e senadores somente será permitida se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos. A respeito da Proposta de Emenda à Constituição,
(1 Ponto)

A proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada 20 deputados.

O Presidente da República está impedido de propor Emenda à Constituição.

A proposta é analisada pelo Plenário de deve ser votada em um único turno.

A aprovação depende dos votos favoráveis de 1/3 dos deputados, em dois turnos de votação.

A PEC não pode violar as cláusulas pétreas da Constituição.

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Respondido por schermanlobato
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Resposta:

Letra D

Explicação:

Primeiro, não foi apresentada pelo presidente. Segundo, toda PEC apresentada deve ser votada em 2 turnos e tendo que haver 1/3 da casa. Terceiro, a PEC não está violando as cláusulas pétreas que estão previstas no Artigo 60 da CF.

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