Question

6)Em tratando-se de matéria consumerista não podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. As empresas que realizam negócios virtualmente, mesmo que tenham sede no exterior, se obrigam a manter o nome do fabricante e localização descrito no produto e em todos os impressos que foram usados no negócio jurídico.
b. O cumprimento da oferta apesar de não vincular o fornecedor na fase pré-contratual poderá ser exigido seu cumprimento quando a sua prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária for demonstrada.
c. A importância da intervenção estatal nas relações negociais consumeristas se expõem na necessidade de regulamentação dos contratos, proteção do interesse público, redução das desigualdades fáticas, concretização da igualdade real;
d. Sempre que o anúncio for capaz de induzir o consumidor a erro, independentemente da vontade do fornecedor, está caracterizada a enganosidade da publicidade

7) Diante do que prevê a lei 8078/90, podemos afirmar que


Escolha uma:
a. Mesmo não sabendo de possíveis problemas de qualidade no produto o fornecedor responder por eles.
b. A responsabilidade civil no CDC prevê a solidariedade, com exceção do importador, que não tendo sido fabricante do bem em si, realizando apenas a incorporação de peça ao produto, o que lhe afasta a aplicação da lei.
c. A responsabilidade civil em regra no CDC é objetiva, sem a possibilidade solidarizar os demais integrantes da cadeia de fornecimento
d. A responsabilidade civil em regra no CDC é solidária, não havendo possibilidade de ações de regresso;

8)No que pese a Teoria Geral da Responsabilidade podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. A teoria clássica e tradicional da culpa, também chamada teoria da responsabilidade subjetiva, pressupõe sempre a independência da existência de culpa, visto o risco envolvido no negócio jurídico.
b. A principal diferença entre a responsabilidade extracontratual e contratual é que última se volta para a reparação de um dever legal violado;
c. Na responsabilidade extracontratual existe a necessidade de constituição em mora do causador do dano
d. Podemos destacar como elementos para a caracterização da responsabilidade, seja ela objetiva ou subjetiva, segundo a teoria geral da responsabilidade, seriam a Conduta, o Nexo de causalidade, e o Dano.

9)O contrato de consumo trás vantagem à parte mais vulnerável, podendo destacar:
Escolha uma:
a. A obrigatoriedade da arbitragem;
b. autorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, desde que haja igual direito ao consumidor;
c. A obrigatoriedade de revisão;
d. possibilidade de mudança do preço de maneira unilateral, exclusivamente pelo fornecedor

10)A lei 8078 prevê:


Escolha uma:
a. A garantia contratual pode não ser oferecida ao consumidor.
b. Independente de solicitação pelo cliente, o fornecedor pode enviar para o mesmo produtos que pretende comercializar, desde que estes sejam onerosos;
c. Em questões de dividas as cobranças não podem gerar advertência de protesto;
d. O orçamento para a realização de serviços terá em regra o prazo de dez dias de validade, e sua alteração depende exclusivamente do interesse do consumidor.

Answer 1

Resposta:

A.

Explicação: