6- Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado a pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.
Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.
a) Certo
b) Errado
Soluções para a tarefa
Com base no texto apresentado, é possível afirmar que apenas os dependentes de Valdemar fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles, sem incluir o próprio Valdemar. Portanto, é errado o que estabelece a afirmação da questão.
Alternativa B - Errado.
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre auxílio-reclusão.
O que é auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício para pessoas dependentes do trabalhador urbano de baixa renda que esteja preso em regime fechado ou em regime semiaberto.
Para ter direito a este benefício o trabalhador deverá ter 24 meses de atividade urbana reconhecida pelo INSS, e não poderá receber salário/ benefício do INSS durante a prisão. O valor do benefício corresponderá à média das suas contribuições nos 12 meses antes de ser preso.
Portanto, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não esteja recebendo remuneração da empresa nem esteja no gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
Saiba mais sobre auxílio-reclusão em: https://brainly.com.br/tarefa/53938497
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