6) É o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, ou seja, um instrumento regulamentador do planejamento e ordenamento do seu território.
Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
1) Código de Obras
2) Plano Diretor
3) Memorial Descritivo
4) Lei de Zoneamento
5) NDA
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Resposta:
plano diretor
Explicação:
a definição está de acordo com o conceito de plano diretor
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