Question

6. É comum que devedores pratiquem atos jurídicos com o intuito de fraudar o interesse de credores e da própria Jurisdição.Apesar da lei e doutrina diferenciarem as modalidades de atos capazes de fraudar credores e também à Jurisidção, fato é que em ambos os casos, o intuito é fazer " desaparecer" da esfera patrimonial de pessoas naturais ou jurídicas, bens suficientes para a expropriação patrimonial. Quando tais atos são descobertos, é possível que medidas judiciais sejam adotadas em prol do interesse de credores e da própria Jurisdilção. A respeito do texto acima, analise as afirmações abaixo e em seguida, marque a opção correta: I - Fraude a credores pode ocorrer apenas após a citação válida em processos de execução. II - Fraude à execução pode ocorrer quando o devedor aliena um bem imóvel com averbação em sua matrícula da existência de processo de execução, na forma da lei processual civil. III - O ato de fraude à execução é considerado um ato atentatório à dignidade da justiça, na forma da lei processual civil. IV - Frauda a execução o devedor que aliena bem capaz e deixá-lo insolvente na pendência de processo de execução com citação válida. I e II estão incorretas. II, III e IV estão corretas. I e IV estão incorretas. II e III estão incorretas.

Answer 1

II, III e IV estão corretas

Answer 2

II, III e IV estão corretas.

Ao analisar as afirmativas, podemos concluir que:

I – Incorreta. A fraude a credores ocorre em diversas situações, não somente depois da citação válida em processos de execução.

II – Correta. A fraude à execução ocorre quando o devedor faz a alienação de um bem imóvel com averbação em sua matrícula, considerando a lei processual civil.

III – Correta. A fraude à execução compreende um ato que atenta contra a dignidade da justiça, considerando a lei processual civil.

IV – Correta. O devedor que realiza a alienação de bem capaz e o deixa insolvente na pendência de processo de execução com citação válida faz uma fraude.

Bons estudos!