Question

6. Do que se trata o ônus da prova prevista no art. 373 do CPC e quanto a possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova.?

Answer 1

O ônus da prova é o encargo atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo, logo, quem aquele que alega algo tem o ônus de provar o fato alegado. O NCPC mantém a atual distribuição do ônus probatório entre autor e réu quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.