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Conforme afirma Paulo Cesar Sanvito, para uma vida em sociedade e suas
consequentes interrelações pessoais é necessária à formulação de regras de
conduta e comportamento que disciplinem essa interação entre pessoas, com o
intuito de alcançar o bem comum, a paz e a organização social. Tais regras, que
possuem natureza Jurídica, dirigem-se a chamada conduta externa do indivíduo,
impondo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, e lhe atribuindo responsabilidades,
direitos e obrigações. Portanto, o Direito constitui um conjunto de regras de
conduta (chamadas de normas) estabelecidas para regular as relações sociais e
garantidas pela intervenção do poder público através de uma sanção, sendo certo
que a aplicação dessas sanções deverá estar diretamente ligada à ideia de justo, ou
seja, aquilo que a sociedade considera e prega como correto. Conforme
interpretação do Texto contextualize a finalidade do Direito:
А
O direito tem como finalidade estabelecer costumes e normas.
B
O Direito tem como objetivo criar leis e normas ilídicas
C
O Direito tem como finalidade estabelecer condutas.
D
O Direito tem como finalidade precipua a pacificação social.
E E
Nenhuma das alternativas.
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o direito tem como finalidade... A
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