Question

6-Com a volta dos militares aos quartéis e redemocratização do Brasil, o presidente José Sarney convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita em novembro de 1986. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que ficou conhecida por "Constituição Cidadã".

Assinale entre as alternativas aquela que apresenta novidades incorporadas ao texto constitucional brasileiro em 1988:


a) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do "habeas-data" que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.


b) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos maiores de 16 anos - voto facultativo; fim da unicidade sindical.


c) Fim da unicidade sindical; obrigação das empresasestrangeiras manterem no mínimo 2/3 de empregados brasileiros.


d) Instituição da reeleição para a presidência da república e mandato presidencial de cinco anos.


e) Voto universal obrigatório para maiores de 18 anos (exceto analfabetos, soldados e cabos); o direito do presidente baixar decretos com força de lei.​

Answer 1

Resposta:

a)

Explicação:

A) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do “habeas-data” que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.