Question

6. cite e comente as determinações da Constituição de 1891.

Alguém responde essa minha pergunta por favor Vale ponto​

Answer 1

Resposta:

A Constituição de 1891: principais características

– República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.

Answer 2

Resposta:

Teve como características a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.

Explicação:

A Constituição de 1891 determinava:

• A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
• A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
• A liberdade de culto para todas as religiões;
• A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
• A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
• A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos;
• A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
• O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.