Question

6- Assinale a alternativa que indica, corretamente, o(s) órgão(s) que exerce(m) o controle da Administração Pública.

A- Apenas o Poder Judiciário.

B- Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C- Poderes Legislativo e Jurisdicional

D- Exclusivamente o Tribunal de Contas

E- Somente o Poder Executivo.

7- Sobre os efeitos do controle de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A- Erga omnes e vinculante.

B- Se a decisão emanar de Recurso Extraordinário, haverá vinculação.

C- Erga omnes e inter partes.

D- Inter partes e vinculante.

E- Não gera nenhum efeito, pois é simplesmente retirada do ordenamento jurídico.

8- Para Alexandre de Moraes, "controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a Constituição, verificando seus requisitos formais e materiais" (MORAES, 2005, p.

Answer 1

Resposta:

Questao 6- Resposta: B.

Explicação:

De modo mais detalhado, Maria Sylvia Zanella Di Pietro3 define o controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.