Question

6) Analise a questão abaixo, indique a alternativa correta e justifique a sua resposta:
Epaminondas, juiz titular da vara da família no fórum da cidade de Getulina, interior de São Paulo, após 15 anos exercendo suas funções de forma exemplar, recebe a notificação para integrar a segunda instância da justiça e assim tomar posse como desembargador. De acordo com a legislação, Epaminondas:

A) É obrigado a seguir a determinação recebida, tendo em vista que se trata de promoção, pois não é uma transferência de cunho punitivo;
B) Poderá recusar, mesmo que tal cargo seja em função de promoção, tendo em vista a garantia de inamovibilidade;
C) Poderá recusar, mas será exonerado do cargo em função da desobediência praticada;
D) Devera acatar a notificação e ser transferido para tal tribunal, já que não lhe é conferido o direito de escolher onde quer exercer suas funções;
E) Caso se recuse a ser transferido para tribunal superior, terá seus subsídios suspensos até que assuma o cargo ofertado;

Answer 1

Resposta: a Letra B

Explicação: ele por ser concursado ele não pode ser exonerado