Question

6. Acerca do nascituro, nos termos da teoria concepcionalista, é INCORRETO afirmar:

Escolha uma:
a.
Que, após o nascimento com vida, pode reivindicar ressarcimento por dano moral sofrido enquanto nascituro.
b.
Que é legitimado a suceder, desde que já concebido no momento da abertura da sucessão.
c. Que pode ser donatário, desde que aceita a doação por seu representante legal
d.
Que tem direito de propriedade condicionada.
e.
Que tem garantia legal de nascer saudável, o que importa em dever legal de atendimento pré e perinatal à gestante.

Answer 1

Resposta:

A alternativa D (nascituro tem direito de propriedade condicionada) está incorreta.

Explicação:

Pelo fato que a teoria majoritariamente adotada pela doutrina e pelo Código Civil é a Teoria Concepcionalista, em que o nascituro é pessoa humana desde a concepção e tem seus direitos resguardados pela lei. Se a Teoria da personalidade condicional foi adotada, o nascituro somente teria garantido alguns direitos extrapatrimoniais, dessa forma, seu direito de propriedade estaria condicionado ao seu nascimento com vida, não sendo protegido enquanto ainda no ventre materno.