6 - A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídi-ca e patrimônio próprios. Ela é dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, bem como tem autonomia financeira e orçamentária (Lei n. 6.385/76, art. 5o)”.
TEIXEIRA, T. Direito empresarial sistematizado: doutrina, jurisprudência e prática . [Livro Eletrônico]. São Paulo: Saraiva. 7ª edição, 2018, p. 169.
São títulos emitidos pela Sociedade Anônima considerados valores mobiliários disciplinados pela lei 6.385/76:
I. as ações e bônus de subscrição.
II. as cédulas de debêntures.
III. as notas comerciais.
É correto apenas o que se afirma em
(a) III, apenas.
(b) I, apenas.
(c) II e III, apenas.
(d) I, II e III.
(e) I e II, apenas.
Soluções para a tarefa
São títulos emitidos pela Sociedade Anônima considerados valores mobiliários disciplinados pela lei 6.385/76: as ações e bônus de subscrição, as cédulas de debêntures e as notas comerciais, resposta correta é encontrada na assertiva da letra D (I,II e III).
Conforme dispõe o artigo 2º, veja-se na lei 6.385/76:
Art. 2o São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei:
I - as ações, debêntures e bônus de subscrição;
[...]
IV - as cédulas de debêntures;
[...]
VI - as notas comerciais;
Espero ter ajudado, bons estudos!
Resposta:
Letra d - I, II e III são verdadeiras.
Explicação:
De acordo com a lei 6.385/76 diz que as ações e bônus de subscrição, cédulas de debêntures e notas comercias são valores mobiliários considerados títulos de Sociedade Anônima.