5ª QUESTÃO
A Constituição Federal, em seu art. 2º prevê que "são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". A fórmula ideal para o funcionamento do Estado é que suas operações fundamentais sejam repartidas entre vários órgãos autônomos, cada um atuando na sua esfera de atribuição. No Brasil existem três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Sobre esses poderes assinale a alternativa incorreta:
ALTERNATIVAS
A - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
B - O Poder Judiciário tem a função de legislar e administrar, bem como a função de dizer o direito.
C - O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto somente pelo Senado Federal, sendo eleito pelos habitantes dos respectivos estados.
D - Os deputados são escolhidos pelo sistema proporcional e cada estado da federação, bem como o Distrito Federal, não poderá ter menos de oito e mais de 70 representantes.
E - O vereador é um representante do povo na Câmara dos Vereadores.
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Resposta letra C , pois o Congresso Nacional se compõe de 2 casas, o Senado e a Câmara de Deputados. Página 32/33
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