55 PONTOS
Quais são os elementos comuns entre a democratização de 1946 e a atual democracia brasileira? E o que podemos apontar de diferente entre elas?
Soluções para a tarefa
A democratização de 1946 (instaurada por meio do "golpe militar brando", perpetrado por Dutra e seus apoiadores) reinstaurou o regime constitucional, ampliou o direito ao voto e restabeleceu o funcionamento dos partidos políticos nacionais, de modo que o processo posto em marcha naquela época e aquele que vivemos hoje, que começou com o fim da ditadura, são semelhantes.
Podemos apontar de diferente o fato de que em 1946 foi proibida a atuação de alguns partidos, como o Partido Comunista Brasileiro, coisa que não acontece hoje, assim como a diferença existente entre o modelo constitucional daquela época (mais liberal) e o existente hoje (baseado, em grande parte, nos ideais da Social Democracia.
Os elementos comuns estão na garantia da eleição direta com voto secreto, além do pluripartidarismo e da liberdade de expressão. Por outro lado, a restrição ao voto apenas para os alfabetizados reduzia, e muito, a ampla participação popular no país.
Segundo dados do IBGE, a população do Brasil em 1950 era de quase 52 milhões de habitantes, sendo que apenas cerca de 8, 255 milhões votaram – aproximadamente 16% da população. Em relação a 2016 estima-se que a população era de quase 208 milhões, tendo um pouco mais de 114 milhões de eleitorado – cerca de 69% dos brasileiros.
É possível ainda discutir a flexibilização da CLT com a reforma trabalhista de 2017. Por fim, em 1946, o Texto Constitucional garantia mandatos de cinco anos, enquanto hoje, com a Constituição vigente, duram quatro anos.