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53. Pagar os impostos deve ser uma obrigação
tanto para pessoas como para empresas.
Exemplifique como poderão ser aplicados esses
valores.
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Resposta:
Tributos, impostos, taxas... fica difícil saber o conceito de cada um! ... valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, ... Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação ... De acordo com o artigo 148 da Constituição Federal, esses tributos “somente podem ser criados ...
Explicação:
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