Question

523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Mario ingressou com ação de indenização por danos morais contra Jurandir ao argumento que teria sido ofendido publicamente. A Ação foi distribuída para 3ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, domicílio do Réu à época da distribuição do feito. A sentença foi de procedência com a condenação do réu ao pagamento de R$ 50mil. Tal decisão transitou em julgado:

Como advogado do devedor quais as orientações que você poderia dar ao seu cliente:

I - Caso ele tenha a disponibilidade de valores, pagar para evitar a incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação + honorários advocatícios.

II - Caso não tenha disponibilidade de caixa, mas de parte do valor, seria prudente pagar o possível para que somente ao restante incida a multa.

III - Caso não tenha disponibilidade de pagar, ou assim não o queira, e, no caso de não concordar com os valores, apresentar objeção de pré-executividade antes da penhora.

Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
apenas a afirmativa I está correta

b.
afirmativa I e II estão corretas Correto

c.
afirmativa I e III estão corretas

d.
todas estão corretas

e.
apenas a afirmativa III está correta

Answer 1

Resposta:

Afirmativa I e II estão corretas

Explicação:

Correto - Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

afirmativa I e II estão corretas

Explicação:

Corrigido pelo AVA