Question

50PTS (POR FAVOR SÓ RESPONDA SE REALMENTE ENTENDER DO ASSUNTO, OBRIGADO)
1. Julgue os itens abaixo e assinale a afirmativa correta:

I. A norma jurídica é abstrata porque procura atingir o maior número de pessoas possível, que se encontram na mesma situação jurídica, daí decorrendo o princípio da isonomia;

II. O direito e a moral, além de se relacionarem em alguns fatos da sociedade, conforme explica a Teoria dos Círculos Secantes, de Du Pasquier, têm como característica a heteronomia.

III. Quanto às fontes do direito, na visão de alguns doutrinadores, o Tratado Internacional é fonte infraestatal.

IV. Fontes estatais são aquelas constituídas por normas escritas, vigentes no território do estado, por ele promulgadas.

a)Somente a afirmativa II está correta;
b)Somente as alternativas I e II estão incorretas.
c)Somente a afirmativa IV está correta;
d)As afirmativas I e IV estão corretas;
e)As afirmativas I e II estão corretas;

2. Julgue as assertivas, assinalando o item correspondente: I- na elaboração da norma costumeira, a intervenção do Estado é fundamental. II- as fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. III- a doutrina tem, como funções de destaque, a função criadora, prática e crítica. IV- fontes materiais são os fatores que criam o direito.
a) todas as 4 afirmações estão erradas.
b) existem 3 afirmações corretas.
c) existem 2 afirmações corretas.
d) todas as 4 afirmações estão corretas.
e) existe apenas 1 afirmação correta.

3. Em relação às posições jurídicas ativas, analise as assertivas a seguir: I - O poder familiar é um exemplo de poder jurídico. II - O divórcio é um exemplo de direito potestativo. III - A adoção é um exemplo do exercício de uma faculdade jurídica. IV - O direito de cobrar o aluguel é um exemplo do exercício de um direito subjetivo (prestação). São corretas as assertivas:
a)Todas as alternativas estão corretas.
b)I, II e III.
c)II, III e IV.
d)I, II e IV.
e)I, III e IV.

Answer 1

Resposta:

1) RESPOSTA => As afirmativas I e IV estão corretas;

2) RESPOSTA => existem 3 afirmações corretas.

3) RESPOSTA => b)I, II e III.

Explicação:

1) EXPLICAÇÃO - SUGESTÃO DE GABARITO O costume continua desempenhando função relevante na experiência jurídica de nossos dias, não sendo, porém, igual o seu papel em todas as disciplinas. Verifica-se uma força maior  do direito costumeiro em certos ramos do direito ou para a solução de determinados problemas. (REALE, p. 159). Isso ocorre em razão de que, por mais extensa que seja a lei em suas generalizações, nunca poderá conter toda a infinidade de relações emergentes da vida social, que necessitam de uma garantia jurídica devido à exuberância da realidade, tão variável de lugar para lugar, de povo para povo.  Corresponde melhor à realidade social e ao sentimento de justiça e coletividade. Modifica-se com a mudança do contexto social, mais rapidamente do que se fosse obra do legislador. Acompanha, portanto, mais de perto as transformações sociais do que a lei. Porém, não estando contido em um texto, é de conhecimento difícil.  A adoção de um critério absoluto de revogação da lei pela desuetudo, de igual modo atenta contra os princípios de segurança da sociedade. As leis de ordem pública, que resguardam os interesses maiores da sociedade, devem estar a salvo de convenções em contrário e da negligência dos órgãos estatais. As parcelas de responsabilidade na prevenção dividem-se entre os poderes  da República ¿ Legislativo, Executivo e Judiciário ¿ que têm na lei o seu grande elo. (NADER, p. 162/163).:

2) EXPLICAÇÃO

a) Identifique as espécies de relações jurídicas apresentadas. Gabarito sugerido:. Em relação ao sujeito: concreta; complexa; autônoma (principal); de direito privado; direito civil. Em relação ao objeto: obrigacional de fazer; Quanto ao efeito jurídico: relativa.

b) Identifique os sujeitos da relação jurídica. Gabarito sugerido:. Senhor Benedito e Casa de Saúde Distração LTDA Denominamos sujeito ativo o credor da prestação principal expressa na relação. Por exemplo, no caso de um contrato de mútuo, sujeito ativo é quem empresta certa quantia em dinheiro e tem o direito de ser pago dentro de certo tempo e em determinadas condições. O sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica que se obriga a realizar prestação, como seria o devedor ou o mutuário no contrato acima referido.

c) Identifique o objeto da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. Gabarito sugerido:. Prestação se serviços médicos (uma cirurgia de retirada de vesícula); Justificativa: o objeto é o que se procura alcançar com a relação jurídica; Quanto ao objeto de uma relação jurídica, é ele o elemento em razão do qual a relação se constitui, e sobre o qual recai tanto a exigência do credor como a obrigação do devedor, podendo ser uma coisa (uma casa, por exemplo) ou uma prestação (como a de pagar X no dia Y)n ou então a própria pessoa, como nos direitos pessoais.

d) Identifique o fato jurígeno da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. Gabarito sugerido:. Contratação da cirurgia para a retirada da vesícula, ou seja, a contratação de serviços médicos. Justificativa: é o fato idôneo que, ao ocorrer, cria direitos e deveres aos sujeitos da relação jurídica.

e) Identifique o vínculo de atributividade da relação jurídica apresentada. Justifique a resposta. Gabarito sugerido:. O vínculo inicia com a ocorrência do fato jurígeno e perdura até que o sujeito seja ressarcido do dano ao qual foi submetido. Justificativa: Vínculo de atributividade ou jurídico (Nexo jurídico) ? É o vínculo que garante a pretensão do titular do direito, ainda que o devedor insista em não cumprir sua obrigação. O vínculo de atributividade é, por assim dizer, a concreção da norma jurídica no âmbito do relacionamento estabelecido entre duas pessoas. É o vínculo que confere a cada um dos participantes da relação o poder de pretender ou exigir algo determinado ou determinável. Quando alguém tem uma pretensão amparada por norma jurídica, diz-se que tem título para o status ou o ato pretendido, ou, por outras palavras, que está legitimado para exigir o seu direito ou praticar o ato.