Question

5. Tendo como base a proteção internacional dispensada aos refugiados-migrantes, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta.

A. A proteção dos direitos dos migrantes e refugiados corresponde a um sistema internacional de proteção especial, não possuindo nenhuma vinculação à proteção internacional dispensada aos direitos humanos.

B. A proteção dos direitos dos migrantes e refugiados conta com mecanismos de proteção apenas internacional e não regionais, não possuindo mecanismos de proteção no âmbito do direito interno dos Estados.

C. A proteção dos direitos dos refugiados considera refugiado toda a pessoa que, temendo ser perseguida por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país. ​​​​​​​

D. A proteção dos direitos dos migrantes e refugiados considera refugiado apenas quem não tem nacionalidade e se encontra fora do país no qual tinha sua residência habitual.

E. Tendo em vista os diversos tratados que visam a proteção dos migrantes em situação de vulnerabilidade, tem-se que a proteção dada aos refugiados é plenamente efetiva, sendo um verdadeiro modelo de proteção internacional aos direitos humanos.

Answer 1

Resposta:

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letra

A. A proteção dos direitos dos migrantes e refugiados corresponde a um sistema internacional de proteção especial, não possuindo nenhuma vinculação à proteção internacional dispensada aos direitos humanos.