5) Suponha um fictício Sindicato dos Operários dos Municípios de Uberlândia, Uberaba e Patos de Minas. Basílio e seus companheiros são associados a tal sindicato, mas discordam da linha adotada pela diretoria do sindicato. Laborando em empresas uberlandesas (ou seja, fixadas em Uberlândia), este grupo de trabalhadores pretende criar um sindicato próprio, localizado em Uberlândia. Os mesmos alegam que o Sindicato original não dá a devida atenção aos anseios dos trabalhadores uberlandeses. A diretoria do sindicato afirma que, pelo princípio da unicidade sindical, é impossível constituir-se mais um sindicato, devendo Basílio e seus colegas adequarem-se ao sindicato já existente. Inconformados, Basílio e os demais trabalhadores interessados consultam Cirilo, advogado, para quem a opinião da diretoria está correta. Assinale a alternativa que corretamente ratifica ou contesta a opinião jurídica de Cirilo. Alternativas: a) Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por atividade laboral. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é juridicamente impossível o desmembramento sindical. b) Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que uma fusão sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios. c) Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por atividade laboral. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é juridicamente impossível a fusão sindical. d) Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que um desmembramento sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios. e) Cirilo está correto. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Ratificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, estariam violando a legislação, pois é estariam diminuindo a área de influência do sindicato original.
Soluções para a tarefa
Resposta:
d) Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que um desmembramento sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios √
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Resposta:
d) Cirilo está equivocado. O princípio da unicidade sindical zela para que haja apenas um único sindicato de categoria (seja econômica ou profissional) por município. Retificando Cirilo, caso Basílio e companheiros criem um sindicato específico para Uberlândia, nada mais estariam fazendo que um desmembramento sindical. O novo sindicato seria dos trabalhadores uberlandeses; o antigo, seria o sindicato dos demais municípios √
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