Question

5.Sobre a ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta. A) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país. B) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente. C) Não é garantia constitucional que visa proteger o direito de ir e vir (liberdade de locomoção). D) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.​

Answer 1

Resposta: Não é garantia constitucional que visa proteger o direito de ir e vir

Explicação: