Question

5) Sessão Legislativa é o período normal de atividade das Casas Legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as Sessões Ordinárias. Mas, além da sessão legislativa ordinária, admite-se, também a sessão legislativa extraordinária. Sobre a sessão legislativa extraordinária, analise as afirmativas que se seguem: I. A Sessão Legislativa Extraordinária é aquela convocada durante o período de recesso parlamentar. II. A convocação para a sessão extraordinária poderá ser obrigatória ou facultativa. III. A convocação será obrigatória quando for feita pelo presidente do Senado Federal para apreciar decreto de instituição de Estado de defesa, estado de sítio, ou intervenção federal. IV. A convocação será obrigatória quando for realizada pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, em todas as hipóteses deste inciso com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das casas do Congresso Nacional. Está correto o que se afirma em:

Answer 1

A Sessão Legislativa Extraordinária ocorre quando o Congresso se reúne extraordinariamente, durante o recesso parlamentar, por período determinado.

Sessão Legislativa Extraordinária

A Sessão Legislativa Ordinária é a sessão que ocorre no período de atividade normal do Congresso. Já a Sessão Legislativa Extraordinária acontece durante o recesso parlamentar, mediante convocação. Analisando as alternativas:

• Alternativa I é verdadeira: A Sessão Legislativa Extraordinária é aquela convocada fora do período da Sessão Legislativa Ordinária, ou seja, no recesso parlamentar.
• Alternativa II é verdadeira: A convocação da Sessão Legislativa Extraordinária é facultativa ou obrigatória, dependendo do caso.
• Alternativa III é verdadeira: A convocação da Sessão Legislativa Extraordinária é obrigatória em caso de instituição de Estado de defesa, estado de sítio, ou intervenção federal.
• Alternativa IV é verdadeira: A convocação da Sessão Legislativa Extraordinária é obrigatória também em caso de urgência e interesse público importante, com aprovação absoluta de cada uma das casas do Congresso, quando requerida pela maioria dos membros de ambas as casas. Mas ela também será obrigatória se convocada pelo Presidente da República ou pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Portanto, todas as alternativas são verdadeiras.

Entenda mais sobre Sessão Legislativa Ordinária aqui: https://brainly.com.br/tarefa/18420168

#SPJ11

Answer 2

Resposta:

III - IV

Explicação:

Acho que é isso, pois são eles quem dão palavras final.