5. Quais são os deveres do Estado garantidos no momento atual da política brasileira?
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Explicação:
As ações e decisões devem garantir todos os direitos constitucionais dos cidadãos. O Estado tem o dever de garantir a justiça social do país. Soberania Popular: o povo exerce controle sobre o poder político e também é o destinatário de todas as decisões
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