Question

5) Quais são as relações jurídicas relevantes à incidência da norma tributaria

Answer 1

A incidência da norma tributária se dá a partir da ocorrência do fato gerador. Por isso, a relação jurídica de causalidade para tanto é a atividade do contribuinte que ensejará a cobrança do tributo.

Para cada tipo de tributo existe um fato gerador determinante que incidirá. É importante salientar que no caso das taxas e serviços não há dependência de fato gerador, mas sim da atividade prestada pelo Estado.