Question

5 Podemos definir guerra fiscal como. Pesquise.,​

Answer 1

Resposta:

“Guerra Fiscal” como uma situação de conflito na Federação em que, ao arrepio da Lei Complementar nº24, de 1975, os estados utilizam-se de isenções e outros incentivos relacionados ao ICMS (seu principal tributo e atualmente o maior tributo consolidado do Brasil) como instru- mentos ativos de suas políticas .