5 Perguntas Contra A Homofobia
Soluções para a tarefa
1. O que significa o termo homofobia?
Fobia vem do grego, ‘phopos’, que significa medo, terror, pavor ou fobia. O prefixo ‘homo’ se refere a todas as homossexualidades, estendendo-se a isso, os travestis e transexuais. Portanto, a definição mais corrente é a do sentido de aversão ou ódio a homossexuais.
2. O que diz a Psicologia e a Psiquiatria sobre fobias?
Para a Psicologia, a fobia não é uma doença, mas um sintoma que pode aparecer em várias doenças mentais. É um medo que está inserido na história e no desenvolvimento psíquico de uma pessoa. Já para a Psiquiatria, a fobia é uma questão de saúde mental. É um medo irracional e excessivo que provoca o desvio consciente de um objeto ou de uma determinada situação. Há um diagnóstico clínico para as fobias e tratamento específico de acordo com os sintomas de cada paciente.
3. Já que a fobia é considerada um sintoma de doenças mentais, é possível criminalizá-la?
É uma discussão polêmica. Mas no projeto de lei não há nada redigido com essa denominação ‘homofobia’. O que se quer com ele é incluir a discriminação por orientação sexual na redação da lei que discrimina outras minorias. Mas se ficar comprovado que o acusado do crime realmente tem uma doença mental, de qualquer natureza, que impeça que tenha consciência da ação criminosa, o direito penal o considera uma pessoa inimputável, ou seja, que não pode ser penalizada criminalmente.
4. Qual o objetivo do projeto de lei?
O projeto de lei 122/2006 visa alterar a lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 da Constituição Brasileira que define crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo, reformulando o texto dos artigos incluindo ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’.
5. Por ele, o que caracterizaria um crime de homofobia?
Dispensar direta ou indiretamente um funcionário caso o motivo comprovado seja o fato de ele ser homossexual; impedir, recusar, ou proibir o ingresso ou permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público; recusar, negar, impedir, preterir, prejudicar, retardar ou excluir em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional; sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares; impedir a compra, aquisição, o arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade; impedir , restringir ou proibir a livre expressão e a manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgêneros em locais públicos ou privados abertos ao público, sendo essas expressões permitidas aos cidadãos heterossexuais, dentre outros.