5 perguntas a favor de cotas raciais. Poderiam me ajudar?!
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Resposta:
aviso: peguei do google.
- Quais são as instituições que deverão adotar as cotas?
- Quando começa a valer a lei?
- As cotas vão existir para sempre?
- Como ficam as instituições que já têm cotas?
- A seleção será feita por vestibular ou pelo Enem?
Explicação:
respostas
- A Lei 12.711/12, chamada Lei de Cotas, define que as universidades federais e as escolas federais de ensino técnico (nível médio) devem reservar 50% das vagas para as cotas. A lei não atinge instituições estaduais e privadas.
- A lei deve começar a ser implementada imediatamente. Ou seja, no próximo vestibular as universidades e a rede técnica federal devem aplicar todos os critérios, mas a norma dá um prazo para a implementação integral. As instituições têm o prazo de quatro anos para a implementação integral da lei, e o mínimo de 25% por ano. No vestibular de 2013, as instituições devem ter reservado no mínimo 12,5% do total de vagas; em 2014, 25%; em 2015, 37,5%, e, em 2016, a metade das vagas (50%), como prevê a lei. Assim, em 2016 todas as instituições terão reservadas 50% das vagas para as cotas.
- Não. O Poder Executivo deve implementar no prazo de dez anos um programa de acompanhamento que vai avaliar a necessidade de continuação da política.
- As instituições que já têm algum tipo de cota devem adaptar as regras à lei. Quando a reserva de vagas existente (seja para escola pública, de renda ou racial) for menor do que a lei, a instituição precisa elevar o número de vagas até os percentuais legais. Se for maior, fica a critério da instituição diminuir ou não.
- A forma de seleção dos alunos cotistas (vestibular, Enem, programa de avaliação seriada) fica a critério da instituição de ensino.
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