5) Os princípios constitucionais são identificados por meio do Art. 6º do Decreto-Lei n° 200/1967 e possuem carga de valores, de significados e de
moralidade. Eles correspondem as regras que trazem no seu interior valores altamente fundamentais que norteiam a elaboração, a estruturação e a
aplicação das normas de um determinado ordenamento jurídico. Com base no decreto mencionado, é correto afirmar que os princípios constitucionais são:
Alternativas:
a) Planejamento, Execução, Avaliação, Centralização, Delegação de Competência.
b) Planejamento, Centralização, Delegação de Competência e Monitoramento.
C) Planejamento, Execução, Centralização, Delegação de Competência e Controle.
d) Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.
e) Planejamento, Execução, Controle, Centralização, Avaliação e Controle.
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d) Planejamento, Coordenação, Descentralização, Delegação de Competência e Controle.
Explicação:
Art. 6º. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
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