Question

5) O réu sentenciado provisoriamente que se encontre em prisão especial (Provisória) deverá aguardar o transito em julgado da sentença com a definição da pena para que seja aplicada a progressão de regime de execução da pena


VERDADEIRA ( )


FALSA ( )

Answer 1

Falsa. Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória." (Súmula nº 716 do c.