Question

5. O que garantia a “Lei de Terras”?
(a) Direito à posse da terra só foi possível por meio da compra
(b) Direito à posse da terra foi possível mediante invasão
(c) Direito à posse da terra só por meio de doação.
(d) Direito à posse por meio de troca de favores
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Answer 1

Resposta: A

Explicação:  

Trata-se de uma legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. ... A Lei de terras teve origem em um projeto de lei apresentado ao Conselho de Estado do Império em 1843, por Bernardo Pereira de Vasconcelos.