5)O Processo Administrativo Tributário é regido por quais principio processuais?
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Oi!
Bom, o processo administrativo tributário, também pode ser denominado de ação fiscal, ou processo administrativo fiscal, o mesmo é caracterizado pelo conjunto de atos interligados, vinculados, nos quais o agente administrativo deve ficar obrigado a agir de acordo com o que for determinado pela legislação que trata da matéria.
O processo administrativo tributário é regido pelo,
principio da legalidade,
o princípio da verdade material ,
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA,
PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO,
PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL,
PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO,
PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE,
PRINCÍPIO DA FINALIDADE,
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE,
PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO,
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE,
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE,
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE,
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA,
Bons estudos!