Question

5) O direito civil evoluiu bastante no tocante a compreensão da natureza da prescrição. Há muito restou superada a tese da prescrição como perda da ação ou como fenômeno da perda do direito subjetivo pelo credor. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato. Tomando como referência as aulas dadas, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A prescrição deverá ser conhecida ex officio pelo magistrado, por se tratar de matéria de ordem pública, ressalvada a convencional, que deve ser alegada pela parte. ( ) A prescrição pode ser alegada em qualquer momento e grau de jurisdição. Ademais, pode ser conhecida de ofício. ( ) Na prescrição os prazos sofrem impedimento, suspensão e interrupção. ( ) Na suspensão o prazo volta a contar por inteiro, ou seja, do zero, devolve ao interessado o prazo integral para a prática do ato processual. É como se o prazo nunca tivesse fluido. ( ) Na interrupção o prazo volta a fluir de onde parou. Conta o prazo que sobrou. O prazo para a prática do ato será devolvido ao interessado pelo quanto faltava para seu término. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: Alternativas: a) F – V – V – F – F. b) F – V – F – V – V. c) V – F – F – V – V. d) V – V – V – F – F . e) F – F – F – V – F.

Answer 1

a resposta é a letra (e)

Answer 2

Resposta:

F – V – V – F – F.  CORRIGIDO PELO AVA