Question

5)O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 também está previsto em seu artigo 194. Nesse sentido, os princípios que estão contidos nele, tais como a universalidade da cobertura de atendimento em serviços públicos de saúde e a seletividade na prestação dos serviços e de seus benefícios, são considerados como os norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, elaborado em 2004 pelo Ministério da Saúde brasileiro objetiva a integração dos estabelecimentos prisionais ao SUS. Dessa maneira, garante-se o direito à saúde, que é um direito social, de todos os presos no Brasil.

Sobre o texto acima, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F) e escolha a alternativa correta:
I – O direito à saúde dos presos não pode estar ameaçado ou ser diminuído caso o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário seja restringido ou extinto futuramente por mudança na gestão do Ministério da Saúde ou alteração de governo, em virtude de eleições presidenciais.
II – não há que se falar em direito à saúde dos presos, pois estes perderam sua liberdade de locomoção, dentre outras, em virtude de lei e de sentença judicial, em que se configurou a prática de crimes.
III – O direito à saúde é um direito social amplamente reconhecido, em âmbito internacional, com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos e Sociais de 1966, e internamente pela Constituição brasileira de 1988, demonstrando a complementaridade existente entre direitos humanos de segunda dimensão e os direitos humanos sociais internos, evidenciada pela existência do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário.

Alternativas:

a)
F-F-V.

b)
V-V-F.

c)
F-V-F.

d)
V-F-F.

e)
V-F-V.

Answer 1

Resposta:

E) V-F-V

Explicação:

AVA

Answer 2

Sobre o direito à saúde dos presos, a alternativa correta é a letra E) V-F-V.

Análise das afirmações sobre o direito à saúde dos presos

• I - A primeira asserção é VERDADEIRA, dado que o direito à saúde dos presos não sofre ameaças mesmo se o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário for extinto.

• II - A segunda asserção é FALSA, porque é necessário que os presos tenham direito à saúde, para se manter a dignidade humana.

• III - A terceira asserção é VERDADEIRA, uma vez que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos e Sociais reconhece o direito à saúde.

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