Question

5) O conhecimento do aparato legal educacional é uma competência importante para uma gestão educacional inteligente. Considerando-se os dados gerais de uma lei, indique a questão em que o elemento da estrutura legal está corretamente apresentado. a) O artigo, quando subdividido em parágrafos, deve conter o enunciado principal em sua epígrafe. b) A ementa é o registro de uma modificação ou correção do texto. c) A emenda de autoria indica o órgão ou autoridade de que emanou a norma. d) O artigo apresenta uma subdivisão de uma disposição legal, geralmente indicada por algarismo romano. e) O título enuncia a matéria disciplinada ou regulamentada.

Answer 1

Resposta:

Letra E

Explicação:

Answer 2

Para a formação de uma lei é usada uma estrutura adequada, como um título que precede os artigos para definir o tema que será abordado. Portanto, a alternativa correta é a letra E.

O que é uma lei e qual sua estrutura?

A lei pode ser definida como a máxima imposição estatal, da qual procede o seu poder imperialista, que define o que os cidadãos podem ou não fazer.

Sua estrutura é normalmente composta por:

• Título
• Subtítulo
• Caput
• Artigos
• Incisos
• Alíneas

Vale ressaltar também que só será proibido fazer ou deixar de fazer algo em virtude de lei. Nesse sentido, o que não é proibido é permitido.

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