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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê alguns direitos, tais como a proteção à vida, o direito de informação, dentre outros. Um de suma importância diz respeito ao controle das práticas publicitárias, uma vez que vivemos na era digital, o que favorece um enorme alcance das veiculações de propagandas. Diante disso, não resta dúvida que o CDC deve abarcar o direito de proteger o consumidor acerca das publicidades, garantindo também outros direitos, como da segurança e da informação.
Sobre o controle das práticas publicitárias, marque a única alternativa correta:
a) A proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva deve ser observada apenas na fase posterior ao negócio jurídico, nunca antecedente ao mesmo.
b) A observação de publicidade enganosa ou abusiva, na fase posterior ao negócio jurídico, se caracteriza por omissão de dado ou inclusão de informação total ou parcialmente falsa.
c) A observação de publicidade enganosa ou abusiva, na fase anterior ao negócio jurídico, se caracteriza por veiculação de valores contrários à dignidade do consumidor, que explore medo, incite violência ou discriminação, etc.
d) Com relação à publicidade, o CDC permite a venda casada de produtos.
e) O CDC permite, contra a prática de cláusulas abusivas, a modificação destas que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem, excessivamente, onerosas.
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Resposta:
Explicação:
a) A proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva deve ser observada apenas na fase posterior ao negócio jurídico, nunca antecedente ao mesmo. (ERRADA)
b) A observação de publicidade enganosa ou abusiva, na fase posterior ao negócio jurídico, se caracteriza por omissão de dado ou inclusão de informação total ou parcialmente falsa. (TAMBÉM, MAS NÃO SÓ POR ISSO, HÁ OUTROS FATORES)
c) A observação de publicidade enganosa ou abusiva, na fase anterior ao negócio jurídico, se caracteriza por veiculação de valores contrários à dignidade do consumidor, que explore medo, incite violência ou discriminação, etc. (TAMBÉM, MAS NÃO SÓ POR ISSO, HÁ OUTROS FATORES)
d) Com relação à publicidade, o CDC permite a venda casada de produtos. (ERRADA)
e) O CDC permite, contra a prática de cláusulas abusivas, a modificação destas que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem, excessivamente, onerosas. (ART 6º, inciso V, CDC - CORRETA)