Question

5) O artigo 61 da Lei n°. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) elenca os órgãos da execução penal. Sobre o tema, considere a seguinte frase:

"O _________________, com sede na Capital da República, é subordinado ao Ministério da Justiça, sendo integrado por 13 (treze) membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social".

Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna:

Alternativas:

a) Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

b) Conselho Penitenciário;

c) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN);

d) Fundo Penitenciário Nacional;

e) Departamento Penitenciário Local;

Answer 1

LETRA   A    CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA