5. No caso do Brasil, o que possibilita que todos os cidadãos tenham os mesmos direitos?
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Resposta:
Explicação:
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição.Saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados, segurança, lazer, vestuário, alimentação e transporte são direitos dos cidadãos.Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A Constituição de 1988 reserva cinco capítulos aos direitos fundamentais do cidadão, com várias categorias sobre os direitos individuais e coletivos.Existem leis importantes que não podem deixar de ser conhecidas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.