Question

5. Na recuperação econômica judicial especial, o plano de recuperação:
a) Deverá abranger tanto os créditos trabalhistas e fiscais existentes na
data do pedido.
b) Não abrangerá os créditos trabalhistas existentes na data do pedido,
não devendo envolver os créditos fiscais.
c) Somente abrangerá os créditos quirografários.
d) Não envolverá os créditos bancários, desde que assegurados por
garantias reais.
e) Não envolverá os créditos bancários, independentemente de serem
assegurados por garantias reais.

Answer 1

Não abrangera os créditos trabalhistas existentes na data do pedido, não devendo envolver os créditos fiscais.

Answer 2

Olá!

Vamos direto para a resolução  da questão, sem enrolação.

A questão trata do tema LEI Nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Com base no Art. 71, I da referida lei, podemos verificar que o plano especial de recuperação judicial:

(...) abrangerá todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, excetuados os decorrentes de repasse de recursos oficiais, os fiscais e os previstos nos §§ 3o e 4o do art. 49;

Diante do exposto, a alternativa correta é:

"abrangerá os créditos trabalhistas existentes na data do pedido,
não devendo envolver os créditos fiscais".

Espero ter contribuído.