Question

5) Micael precisou ser submetido a um procedimento cirúrgico de urgência. Após a cirurgia, seu médico lhe comunicou acerca da necessidade de tomar uma medicação com valor expressivo por um ano, durante todos os dias. Sem a possibilidade de arcar com a medicação e ciente de que o Estado não fornecia os remédios (aprovado pela Anvisa) Micael sentiu-se obrigado a ajuizar uma ação em face do Estado, pleiteando que a medicação seja fornecida pelos entes estatais. Nesse contexto, é possível afirmar que: Alternativas: a) Micael não tem direito à medicação, pois o Estado não tem o dever de garantir a medicação. b) Micael não tem direito à medicação, pois tal direito contraria os preceitos constitucionais. c) Micael tem direito à medicação, embora o caso envolva a violação de sua vida privada. d) Micael tem direito à medicação, pois o direito à saúde é um direito social fundamental. e) Micael não tem direito à medicação, pois tal fato poderia ferir a sua intimidade.

Answer 1

Resposta:

letra d .. espero ter ajudado