Question

5. Leia o texto a seguir e responda às questões.

Terras Indígenas e Unidades

de Conservação

1...] O problema da superposição entre as terras indigenas e Unidades de Conservação no país revela a inexistência de uma política articulada, da parte do governo brasileiro, com relação aos espaços ambientais protegidos no território nacional.

Quanto ao assunto, o ordenamento jurídico brasi leiro permite vislumbrar uma solução, que resguarda não só os direitos indígenas como também assegura a proteção do meio ambiente, o que seria não só de interesse dos próprios índios como de toda a socieda de. Trata-se de conciliar, de fato e de direito, a Terra Indigena com a Unidade de Conservação, tendo em vista que o conceito constitucional de Terra Indígena compõe-se, entre outros elementos, de áreas impres cindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos índios. [...]

Sendo assim, seria viável compatibilizar Unidades de Conservação com os espaços de preservação dos recursos ambientais em terras indígenas, bastando que se adaptassem as figuras jurídicas das Unidades de Conservação existentes à nova realidade, o que implicaria respeitar o direito de os índios decidirem sobre o uso dos recursos existentes no seu território, limitado tão somente pelas exceções previstas no próprio texto constitucional e pela legislação infra constitucional de proteção do meio ambiente. [...]

A ideia de uma Unidade de Conservação com o fim específico de responder ao dispositivo constitucional que se refere à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar dos povos indígenas pode ser um passo decisivo na direção de se contemplarem de forma criativa e harmônica diversos interesses merecedores de amparo e proteção estatal.

Infelizmente, isso esbarra na falta de vontade política dos órgãos públicos e numa legislação contraditória e por vezes omissa.



a) Que problema é apontado no texto?

b) Por que o autor considera que a falta de solução para esse problema é mais política que jurídica?


me ajude por favor é urgente?



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Answer 1

Resposta:

Está na Imagem abaixo

Explicação:

Está é a resposta de toda a atividade

(livro do professor)