Question

5.
Jurisdição é o poder que o Estado tem para aplicar o Direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesse. Sobre isso, assinale a alternativa correta.


A.
De acordo com o princípio do acesso à justiça, o Estado só exercerá a atividade jurisdicional se for provocado.


B.
Por se tratar de um ato de poder, o juiz exerce a jurisdição dentro de um limite espacial, limite consagrado pelo princípio da investidura.


C.
Não há previsão legal para a jurisdição voluntária.


D.
A jurisdição pode ser classificada como contenciosa, quando existe lide; e voluntária, quando não existe lide.


E.
Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

Resposta:

D.

A jurisdição pode ser classificada como contenciosa, quando existe lide; e voluntária, quando não existe lide.

Explicação:

Na jurisdição voluntária há um caráter administrativo, é uma espécie de negócio jurídico no qual não há conflitos de interesses nem lide. Já na jurisdição contenciosa há caráter jurisdicional, existe uma substituição da vontade das partes (que se não for cumprida pode ser aplicada coercitivamente), há lide e há um conflito de interesses entre as partes.