Question

5.José foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, sendo esta a pena mínima prevista para o delito correspondente. Lei posterior estabeleceu, para o mesmo delito, pena máxima de um ano de detenção. José poderá requerer a diminuição da sua pena com base na nova lei?Quest.: 5Sim, por atender ao Princípio da Adequação Social da conduta.Não, porque a lei penal é irretroativa, conforme art. 1º do CP.Sim, por imposição do princípio in dúbio pro reo.Não, porque não se admite analogia em direito penal.Sim, porque a lei retroage in bonam partem, ou seja, para beneficiar o réu.

Answer 1

sim porque a lei retroage em benefício no réu, e como a nova lei será mais benéfica , está deverá ser aplicada ao caso de José