5)Há uma outra modalidade de dúvida trazida pela doutrina e que vem sendo acatada na prática registral. Trata-se do denominado procedimento de dúvida inversa. O Oficial de Registro é o responsável por suscitar a dúvida perante o juízo competente, para que este solucione a controvérsia. Entretanto, caso o oficial de registro se negue a suscitar a dúvida, o requerente pode apresentar ele mesmo a dúvida ao juiz.
A partir da leitura do texto, analise as seguintes afirmativas:
I. A competência para oferecimento da dúvida é transferida para o requerente interessado no registro.
II. O requerente não tem direito de solicitar procedimento de dúvida inversa ao juiz referente ao Oficial de Registro Civil.
III. Para realizar o procedimento de dúvida inversa o requerente precisa registrar no Livro de Protocolo no Cartório de forma manuscrita a lista de prenotações.
IV. Decorridos 15 (quinze) dias do requerimento escrito para suscitação de dúvida, não sendo ela suscitada pelo Tabelião ou Oficial de Registro, poderá ocorrer suscitação diretamente pelo próprio interessado (“dúvida inversa”), caso em que o juiz competente dará ciência dos termos da dúvida ao Tabelião ou Oficial de Registro para que a anote no Livro de Protocolo e para que preste as informações que tiver no prazo de 15 (quinze) dias.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Alternativas:
a)
As afirmativas I e III estão corretas.
b)
As afirmativas II e III estão corretas.
c)
As afirmativas III e IV estão corretas.
d)
As afirmativas II, III, IV estão corretas.
e)
As afirmativas I e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
e) As afirmativas I e IV estão corretas. (CORRIGIDA PELO AVA)
Explicação:
Nos termos da legislação sobre registros públicos que, em seu art. 127 assim dispõe: "Decorridos 15 (quinze) dias do requerimento escrito para suscitação de dúvida, não sendo ela suscitada pelo tabelião ou oficial de registro, poderá ocorrer suscitação diretamente pelo próprio interessado (“dúvida inversa”), caso em que o juiz competente dará ciência dos termos da dúvida ao tabelião ou oficial de registro para que a anote no Livro de Protocolo e para que preste as informações que tiver no prazo de 15 (quinze) dias", logo a afirmativa IV está correta, e a afirmativa II está errada.
A III está errada ao afirmar que "o requerente precisa registrar" porque essa atribuição é do Oficial de Registro.
A afirmativa I está correta porque não sendo suscitada pelo Oficial de Registro a dúvida, transferir-se-á ao requerente que diretamente poderá suscitá-la diretamente perante o juiz competente.
Resposta:
E
Explicação:
e)
As afirmativas I e IV estão corretas.