5. Embora os princípios orçamentários não sejam absolutos e imutáveis, eles estabelecem regras básicas que norteiam o processo orçamentário a fim de lhe conferir racionalidade, a eficiência e a transparência. Um desses princípios é o da "exclusividade", o qual estabelece que:
A.
o orçamento deve se basear em elementos de fácil compreensão.
B.
deve existir um único orçamento para cada esfera de Governo.
C.
é obrigatório o registro de receitas e despesas pelo valor total e bruto.
D.
os gestores públicos devem assumir a responsabilidade pelo encaminhamento dos problemas.
E.
assuntos que não tratem da fixação das despesas ou da previsão das receitas não podem constar na LOA.
Soluções para a tarefa
Resposta:
E.
assuntos que não tratem da fixação das despesas ou da previsão das receitas não podem constar na LOA.
Explicação:
O princípio da exclusividade define que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.
É o princípio da simplificação que prevê que o orçamento deve se basear em elementos de fácil compreensão.
O princípio que determina que deve existir um único orçamento para cada esfera de Governo é o da unidade ou totalidade.
O princípio do orçamento bruto define como obrigatório o registro de receitas e despesas pelo valor total e bruto.
O princípio que prevê que os gestores públicos devem assumir a responsabilidade do encaminhamento dos problemas é o da responsabilização.
Resposta:
E.
assuntos que não tratem da fixação das despesas ou da previsão das receitas não podem constar na LOA.
Explicação:
O princípio da exclusividade define que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à fixação das despesas e à previsão das receitas.