Question

5 É possível o Ibama delegar sua competência de licenciamento ambiental? Em caso afirmativo, para quem?
a) A competência do Ibama é indelegável.
b) Sim, aos Estados ou Municípios, desde que um deles expressamente o requeira.
c) Sim, aos Estados ou Municípios, desde que a atividade não seja de âmbito nacional.
d) Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo impacto de âmbito regional.

Answer 1

Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo impacto de âmbito regional.
Letra D

Answer 2

d - Sim, aos Estados, desde que se trate de licenciamento de atividade com significativo  impacto de âmbito regional.  - corrigido pelo nota maxima