Question

5-Dentre os Poderes presentes no Estado, está o Legislativo cuja função peculiar e a criação de normas legais que irão compor o Direito Positivo. A respeito dessas normas legais, analise as assertivas abaixo:

I- No conjunto de normas vigentes encontram-se uma ordenação em normas superiores e inferiores assumindo a forma piramidal, estando no ápice a Constituição Federal.

II- As normas constitucionais têm primazia no ordenamento jurídico, sendo consideradas a fonte primária do Direito vigente

III- As demais normas, ditas infraconstitucionais, radicam o seu fundamento de validade na Constituição.

IV-Admite-se que a normas infraconstitucionais estejam em contradição com as normas constitucionais.


De acordo com as assertivas acima, é correto afirmar:

Escolha uma opção:
a. Apenas I e II estão corretas.

b. Apenas I, II e III estão corretas.

c. Apenas III e IV estão corretas.

d. Apenas IV está correta.

e. Todas as alternativas estão corretas.​

Answer 1

Resposta:

Explicação: Resposta correta é a alternativa B (I,II e III).

Na opção IV, Não admite.